Processo 297846/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2018 10:55
Autuado em 27/04/2018 10:55
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 86/2019 da Segunda Câmara, de 25/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   86/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
09/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   86/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
Gestor atual EDSON FLAVIO HOFFMANN
Gestor das Contas EDSON FLAVIO HOFFMANN

Juntadas
DataDescrição
06/11/2019 11:05 Recibo de Petição Intermediária - 749503/19, de 06/11/19 - Protocolo: 749503/19
10/07/2019 16:29 AR do ofício OPD - 1347/19 - GP
11/07/2018 09:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 490077/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/06/2019 Ofícios Processuais Diversos   1347/ 2019   
CMEX  23/05/2019 Instrução de Cobrança   674/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/07/2019 2103 Despacho Processual Diverso nº 911/2019
25/04/2019 2045 Acórdão de Parecer Prévio nº 86/2019
04/04/2019 2032 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2019 de 09/04/2019
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2007/2018
20/07/2018 1869 Despacho Processual Diverso nº 1034/2018
06/06/2018 1838 Despacho Processual Diverso nº 1128/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/11/2019 11:54 DP  
06/11/2019 11:38 CMEX Informação nº 6665/2019 -
18/07/2019 13:38 DP  
17/07/2019 14:35 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 646/2019 -
10/07/2019 08:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 911/2019 -
24/06/2019 19:17 CMEX Instrução nº 869/2019 -
18/06/2019 17:15 DP Informação nº 4619/2019 -
23/05/2019 14:18 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1347/2019 -
22/05/2019 16:48 CMEX Instrução de Cobrança nº 674/2019 -
22/05/2019 16:48 CMEX Informação nº 2791/2019 -
22/05/2019 16:48 CMEX Informação nº 2792/2019 -
10/04/2019 11:39 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 559/2019 -
10/04/2019 11:39 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 86/2019 -
22/10/2018 14:01 GCILB  
22/10/2018 11:57 SMPJTC  
12/09/2018 11:53 2PC Parecer nº 763/2018 - Prestação de Contas. Município de Boa Ventura de São Roque. Exercício de 2017. Contraditório. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Regularidade com Ressalva. Aplicação da Multa.
12/09/2018 08:26 SMPjTC  
18/07/2018 17:25 CGM Instrução nº 3309/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
18/07/2018 17:25 CGM  
18/07/2018 16:24 CGE  
13/07/2018 09:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1034/2018 -
04/06/2018 11:20 DP Informação nº 7205/2018 -
27/04/2018 11:17 CGM Despacho Processual Diverso nº 1128/2018 -
27/04/2018 11:17 CGM Instrução nº 902/2018 - MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 10:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2007/2018 -

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